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    Closing statement by Portugal on behalf of the European Union and its member states

    RevCEDOUA, 9/10, 18/19

    CEDOUA, 2007

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    Contribution of working group III to the fourth assessment report of the intergovernmental panel on ...

    RevCEDOUA, 9/10, 18/19

    CEDOUA, 2007

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    La nueva regulación legal del suelo en España

    Meilán Gil, José Luis

    RevCEDOUA, 10, 20

    CEDOUA, 2007

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    A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa...

    Rego Blanco, Maria Dolores

    RevCEDOUA, 10, 20

    CEDOUA, 2007

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    “Rainbow”, um exemplo mundial: a primeira área marinha protegida nacional em perspectiva sob á...

    Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado

    RevCEDOUA, 10, 20

    CEDOUA, 2007

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    O «Verde» na preocupação do Direito Internacional Humanitário: entre «risco» e «necessidade ...

    Morikawa, Márcia Mieko

    RevCEDOUA, 10, 20

    CEDOUA, 2007

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    A participação do público nas decisões em matéria de ordenamento e de ambiente na Suíça

    Tanquerel, Thierry

    RevCEDOUA, 10, 20

    CEDOUA, 2007

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    O uso de critérios relativos ao titular da propriedade e as exigências de ordenamento do territó...

    Lopes, Dulce

    RevCEDOUA, 10, 20

    CEDOUA, 2007

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    “Que direitos me dás, que direitos me recusas?”: Reflexão em torno da questão da ...

    Oliveira, Fernanda Paula

    RevCEDOUA, 10, 20

    CEDOUA, 2007

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    O lugar do Direito na protecção do ambiente

    Canotilho, José Joaquim Gomes

    RevCEDOUA, 10, 20

    CEDOUA, 2007

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    O risco de inundação em Portugal

    RevCEDOUA, 10, 20

    CEDOUA, 2007

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    Direitos humanos, ambiente e sustentabilidade

    Bosselmann, Klaus

    RevCEDOUA, 11, 21

    CEDOUA, 2008

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    O princípio da conciliação: rumo a um controlo da “sustentabilidade

    Cans, Chantal

    RevCEDOUA, 11, 21

    CEDOUA, 2008

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    Implementação da Agenda Local 21 em Portugal: desafios para a sustentabilidade Local

    Fidélis, Teresa; Pires, Sara Moreno

    RevCEDOUA, 11, 21

    CEDOUA, 2008

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    O Regime Jurídico Excepcional da Reabilitação Urbana (Decreto Lei 104/2004, De 7 De Maio): a ...

    Almeida, Ana Maria

    RevCEDOUA, 11, 21

    CEDOUA, 2008

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    Novos paradigmas de jurisprudência ambiental: um comentário ao Acórdão Nº 02315743 da Câmara ...

    Bacal, Eduardo Aliosha Braga

    RevCEDOUA, 11, 21

    CEDOUA, 2008

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    Directiva inundações: novas perspectivas

    Nobre, Márcio Albuquerque

    RevCEDOUA, 11, 21

    CEDOUA, 2008

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    CEDH: le droit "à la jouissance d’un environnement sain et protégé”: arrêt du 27 ...

    Dutu, Mircea

    RevCEDOUA, 11, 21

    CEDOUA, 2008

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    Wolfgang Kahl (org.) Nachhaltigkeit als Verbundsbegriff Mohr Siebeck, Tübingen, 2008

    Canotilho, José Joaquim Gomes

    RevCEDOUA, 11, 21

    CEDOUA, 2008

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    The principle of sustainability: transforming law and governance

    Aragão, Alexandra

    RevCEDOUA, 11, 21

    CEDOUA, 2008

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    Um exemplo de reabilitação urbana: a reabilitação da Baixa do Porto

    RevCEDOUA, 11, 21

    CEDOUA, 2008

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    Princípio da precaução: manual de instruções

    Aragão, Alexandra

    RevCEDOUA, 11, 22

    CEDOUA, 2008

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    A gestão territorial dos riscos naturais e tecnológicos e o ordenamento do território: a ...

    Tavares, Alexandre Oliveira

    RevCEDOUA, 11, 22

    CEDOUA, 2008

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    Riscos e danos ambientais na jurisprudência brasileira do STJ: um exame sob a perspectiva do Estado...

    Belchior, Germana Parente Neiva; Leite, José Rubens Morato

    RevCEDOUA, 11, 22

    CEDOUA, 2008

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    Aplicação de princípios perequativos em áreas de riscos naturais: um caso de estudo

    Pereira, Pedro Matias

    RevCEDOUA, 11, 22

    CEDOUA, 2008

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