A federalização dos crimes de graves violações dos Direitos Humanos: a razoável duração do processo como garantia no combate à impunidade ou instrumento retórico?

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Author Lyra, Daniel Henrique de Sousa
Keywords Direitos Humanos, Princípio da razoável duração do processo, Garantias constitucionais, Human rights, Universality, Difference, Communitarianism
Journal Lex Humana
Publisher Universidade Católica de Petrópolis
Year of Publ. 2009
ISSN 2175-0947
DOI http://dx.doi.org/10.14195/2175-0947_1-2_5
Language Portuguese
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1023