A presente comunicação tem por objeto a
análise dos modelos de financiamento, governação
e prestação de contas do serviço
público de media em Portugal, entre 2003
e o último trimestre de 2013. As conclusões
da investigação apontam para a redução progressiva
do financiamento público da RTP,
em sintonia com uma tendência mais vasta de
reposicionamento do papel do Estado na sociedade.
Constata-se que o Estado, enquanto
acionista da RTP, perpetuou até ao momento
um modelo de governação ‘governamentalizado’,
no qual é patente a existência de um
significativo grau de ligação entre o sistema
político e o operador de serviço público.
Reconhece-se, ainda, que os mecanismos
institucionais de prestação de contas da RTP,
relativamente ao cumprimento da sua missão
de serviço público, têm como destinatário
principal o Estado, em detrimento de práticas
de prestação de contas mais direcionadas
para o cidadão e para os restantes agentes
do sistema de media.
Autor
Conde, Nuno
Palavras-chave
Democracia,
financiamento,
modelo de governação,
regulação,
RTP,
serviço público de media,
Democracy,
funding,
governance,
public service media,
regulation
