Ensaio sobre o problema da delimitação da lei processual e da lei substantiva no âmbito do direito internacional privado europeu

A dicotomia substância‑processo tem sido alvo de crítica por boa parte da doutrina, revelando‑se cada vez mais importante em face da uniformização do direito de conflitos pela União Europeia. No presente trabalho serão identificados os principais problemas e possíveis soluções nesta matéria. Apesar de não se avançar com uma proposta conclusiva, pretendemos dar conta das questões que podem surgir por causa desta distinção: se a questão diz respeito ao mérito, nesse caso o problema pode ser resolvido por uma lei estrangeira, se disser respeito ao procedimento, será regido pela lei do foro.