Termos e Condições

Termos e Condições de Uso das Bibliotecas Digitais UC Digitalis, UC Pombalina e UC Impactum
 
Bem-vindo à UC Digitalis

A UC Digitalis é um projeto global da Universidade de Coimbra (UC), para a agregação e difusão de conteúdos digitais, que procura colocar a dinâmica da transferência do saber ao serviço do desenvolvimento económico, social e cultural, intensificando a ligação da Universidade com o meio envolvente, a nível nacional e internacional.
A UC Digitalis alberga a UC Pombalina, uma biblioteca digital de livros, assim designada em homenagem ao Marquês de Pombal, a quem se deve a decisão de criar a Imprensa da Universidade de Coimbra (IUC), e a UC Impactum, uma biblioteca digital de publicações periódicas, vocacionada para a promoção e requalificação da ciência produzida em espaço lusófono. Estas plataformas serão, adiante, designadas por UC Digitalis.
 
NOTA PRÉVIA  

A navegação, consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas bibliotecas digitais pressupõem que o leitor tomou conhecimento destes termos e condições de uso e de que todas as obras, bem como todos os elementos inseridos nas plataformas digitais da UC, estão protegidos pela Lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e da Lei da Criminalidade Informática, não sendo atendível a invocação do desconhecimento dessa proteção legal.
As supramencionadas operações pressupõem a aceitação plena e sem reservas das condições e disposições contidas nos números seguintes, não sendo atendível a invocação do seu desconhecimento ou da sua não-aceitação.
 

  1. Acesso à informação

A UC desenvolve todos os esforços possíveis para assegurar a disponibilidade dos conteúdos em UC Digitalis, com o objetivo de minimizar os inconvenientes resultantes de erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não se encontrem isentos de erros, com a consequência de não ser possível garantir a não interrupção do serviço devido a tais circunstâncias.
O acesso às bibliotecas digitais poderá ainda ser interrompido ocasionalmente para reparações, manutenção ou introdução de novos serviços ou conteúdos. A UC fará os possíveis para que estas interrupções ou suspensões dos serviços sejam estritamente pontuais e de curta duração, declinando qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na consulta deste website.
A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da UC em termos que contrariem o disposto na legislação aplicável nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é legalmente permitido.
 

  1. Registo de Utilizadores

Para criar uma nova conta, o utilizador deverá abrir o separador “Área Pessoal”, escolher a opção “Criar Nova Conta” e introduzir o seu nome de utilizador e endereço de correio eletrónico.
Posteriormente, receberá um email para confirmação do registo e digitação da palavra-passe.
Através da opção “Área Pessoal” poderá o utilizador registado consultar ou alterar os seus dados, editar a sua lista de citações, favoritos/endereços e pesquisas guardadas. O registo não confere automaticamente a permissão de descarregamento de documentos que não estejam em acesso livre. Tal permissão decorre do licenciamento da sua instituição e é feita por endereço IP.
O utilizador registado que, porventura, se tenha esquecido da sua palavra-passe, poderá solicitar uma nova senha, bastando, para tal, selecionar a opção “Pedir nova palavra-passe”, na página da “Área Pessoal”, e introduzir o respetivo nome de utilizador e endereço de correio eletrónico.
A UC não divulga, vende ou cede os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, pelo que todas as informações fornecidas são confidenciais. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura, impedindo a sua perda ou manipulação. O acesso à informação pessoal é restrito, sendo esta utilizada apenas para comunicação com o utilizador e o processamento dos seus pedidos.
Em situações de utilização indevida da UC Digitalis e independentemente do procedimento legal aplicável, a UC reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador.
 

  1. Contas Pessoais

O utilizador é responsável por fornecer informações exatas para o registo e por atualizar essas informações sempre que lhe seja solicitado.
O utilizador é ainda responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe e por restringir o acesso ao seu computador de forma a impedir qualquer uso não autorizado da referida conta.
O utilizador aceita toda e qualquer responsabilidade pelos atos praticados através de ou com recurso à sua conta e palavra-passe. Nesta conformidade, o utilizador deverá tomar as medidas necessárias para manter a confidencialidade e segurança da sua palavra-passe e deverá informar a UC se tiver alguma razão para desconfiar de que a sua senha é conhecida por terceiros ou que está a ser, ou possa vir a ser, utilizada de uma forma não autorizada.

  1. Acesso às funcionalidades das Plataformas

Todos os utilizadores poderão, sem necessidade de login, visualizar a primeira página de cada título (opção preview) e adquirir a obra em suporte de papel, caso em que, após selecionar a opção compra, serão reencaminhados para a Loja Virtual da Imprensa da Universidade de Coimbra, onde poderão efetuar a respetiva encomenda.
Os títulos inseridos em UC Pombalina e UC Impactum apresentam ainda uma opção de download, disponível para todos os utilizadores ou apenas para utilizadores detentores de licenças, consoante o documento em causa seja de acesso integral (livre) ou de acesso restrito.
O utilizador que pretenda descarregar títulos de acesso restrito, deverá efetuar o acesso a partir de um endereço IP da instituição que possua licença válida para o efeito.
 

  1. Licença

Conforme indicado no número anterior, o download de títulos de acesso restrito está condicionado à existência de uma licença válida de utilização.
A aquisição de licenças de utilização está reservada às instituições que a requeiram, mediante a celebração de um contrato específico para o efeito. As instituições interessadas em conhecer os termos dessa licença devem contactar a Imprensa da Universidade de Coimbra (imprensauc@ci.uc.pt).
A licença de utilização é válida pelo prazo de um ano, coincidente com o ano civil. Nos 60 dias que antecedem o termo da validade, a UC notificará o titular do acesso em causa, por correio eletrónico, dos termos, condições e procedimentos a adotar para a renovação da licença.
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a UC pode fazer cessar, de forma imediata, os direitos do utilizador ao abrigo da Licença, caso este não cumpra qualquer dos termos ou condições aqui previstos.
 

  1. Utilização legítima/permitida dos conteúdos da UC Digitalis

Ao utilizador registado é permitido:

  1. Consultar e imprimir o conteúdo dos documentos em acesso integral ou em acesso restrito (se possuir licença) para uso pessoal;
  2. Utilizar excertos do conteúdo dos títulos disponíveis para fins de citação.

A UC garante que o ficheiro descarregado estará livre de defeitos, obrigando-se em caso de defeito, a providenciar um novo documento.
 

  1. Utilização ilícita/proibida dos conteúdos da UC Digitalis

O utilizador não pode:

  1. Copiar, reproduzir, difundir, transmitir, modificar, publicar, distribuir os títulos disponíveis em UC Digitalis, exceto nos casos legalmente previstos;
  2. Transferir, vender, alugar ou emprestar os títulos descarregados a outro utilizador, sob quaisquer condições;
  3. Traduzir, proceder à engenharia inversa, descompilar ou desmontar as obras, exceto e apenas na medida em que essa atividade seja legalmente permitida.

 

  1. Conduta

A nenhum utilizador é permitido utilizar a biblioteca UC Digitalis de forma que cause, ou possa vir a causar, problemas na utilização do website ou provoque interrupções na sua disponibilidade.
Os utilizadores só podem utilizar o website para propósitos legítimos, estando em absoluto vedada a sua utilização para os seguintes fins:

  • Restringir ou impedir a sua utilização por parte de qualquer outro utilizador, incluindo, sem limitação, recorrer a técnicas de pirataria informática, ataques do tipo recusa de serviço ou desfigurar qualquer parte destas bibliotecas digitais;
  • Propósitos fraudulentos ou ligados a atividades ilícitas;
  • Enviar, usar ou reutilizar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, abusivo, difamatório, obsceno ou ameaçador; ou que desrespeite os direitos de autor, a confiança, a privacidade ou qualquer outro direito adquirido; ou material que contenha vírus informático, propaganda política, solicitações comerciais, email em cadeia, emails em massa ou spam.
  • Permitir que outros, incluindo aqueles cujas contas foram encerradas, acedam a este Portal através da sua conta, nome de utilizador ou palavra-passe.

 

  1. Direitos de Autor

À exceção dos contributos dos autores, devidamente identificados, todos os elementos usados na composição destas bibliotecas digitais, incluindo textos, imagens, sons ou qualquer outra informação, são propriedade da UC e estão protegidos pelo Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. A proteção legal daqueles elementos é extensiva a todas as reproduções ou cópias obtidas a partir do conteúdo deste portal.
Sem prejuízo dos direitos de autor das editoras associadas ao Projeto UC Digitalis sobre os conteúdos que tenham fornecido, a compilação dos dados e conteúdos em UC Digitalis e a sua disposição e apresentação são propriedade da Universidade de Coimbra, pelo que é proibido aos utilizadores o uso de ferramentas de data mining, robots, ou ferramentas similares de extração e compilação de dados para reutilização de partes substanciais das bibliotecas digitais sem a autorização escrita da UC.
 

  1. Sugestões de melhoria e Reclamações

O Portal UC Digitalis disponibiliza uma funcionalidade para envio de sugestões de melhoria e reclamações.
As sugestões e reclamações serão encaminhadas por correio eletrónico para o sistema de gestão de ocorrências e pedidos para processamento, recebendo o utilizador uma cópia da mensagem enviada com um identificador da reclamação.
As respostas às reclamações serão remetidas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador, que, a todo o tempo, poderá solicitar informação sobre o processamento de qualquer reclamação previamente endereçada. Se o utilizador não considerar eficaz o tratamento dado à sua questão/reclamação, poderá submeter uma nova reclamação.
 

  1. Privacidade e Segurança

Por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Segurança.